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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 15:05
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Homicídio Qualificado
Nulidade posterior à Pronúncia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Ausência de registro da penhora no órgão de trânsito.
Anotação posterior à aquisição do bem por terceiro. Boa-fé à execução. Inocorrência. Recurso provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2016 - 15:55
Terceirização. Vínculo de Emprego. Operadora de Telemarketing
Pagamento das verbas rescisórias no prazo legal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:31
Apelação criminal. Latrocínio. Confissão extrajudicial.
Posterior retratação em juízo. Assunção da autoria em consonância com outros elementos probantes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2012 - 10:15
Posterior perda da posse do veículo em decorrência de ação de busca e apreensão ajuizada pelo banco financiador.
Ação de indenização por danos morais. Aquisição de veículo da revendedora demandada sem restrições. Preço integralmente pago.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 09:28
Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Remessa oficial. Ação de indenização. Exame HIV. Resultado confirmatório de contaminação. Exame posterior. Falso positivo. Responsabilidade civil objetiva do Estado.
Dano moral presente. Arbitramento correto. Sentença confirmada.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
CP, art. 343. Configuração do crime. Provimento do apelo. Condenação. Reconhecimento, posterior, da ocorrência da prescrição retroativa.
Comete o crime capitulado no CP, Art. 343, aquele que, autor de demanda trabalhista, oferece dinheiro para que alguém deponha, em juízo, realizando afirmação falsa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Pena privativa de liberdade a ser cumprida integralmente em regime fechado. Inconstitucionalidade. Lei posterior benéfica. Retroatividade. Possibilidade de progressão.
Fato anterior à vigência da Lei nº 11.464/07. Fração de pena exigida nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ausência de declaração de autenticidade. Indícios de autenticação posterior ao despacho. Não-demonstração do desacerto do despacho agravado.
O agravo é tempestivo (cfr. fls. 2 e 283v.), tem representação regular (fl. 7), todavia, encontra-se irregularmente formado, na medida em que suas peças não foram devidamente autenticadas, conforme a Instrução Normativa 16/99 do TST
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Resolução nº 298, de 21 de novembro de 2008
insubsistentes, ou sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior, que dispôs de forma contrária.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 12:45
Tarifa de esgoto, ainda que sem tratamento, é considerada legal
Mesmo que não haja tratamento sanitário do esgoto antes de seu despejo, é legal a cobrança da
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2016 - 15:31
Sentença Estrangeira. Homologação. Divórcio
Requisitos atendidos. Posterior regularização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2012 - 13:15
Apelação cível. Processual civil. Ação de usucapião. Desistência.
Retratação. Posterior sentença terminativa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Processo civil. Crédito tributário.
Preferência legal. Não-exercício da adjudicação. Irrelevância.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo.
Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2004 - 09:00